O presidente da Assembleia
Legislativa, Ricardo Marcelo, promulgou lei de autoria do deputado estadual
Frei Anastácio (PT), com publicação no Diário do Poder Legislativo do dia
18/06/2012,que altera a redação do inciso II do art. 1º da lei 8.294, de 16 de
agosto de 2007,instituindo,portanto,eleições para diretores e vice-diretores,
nas escolas estaduais que tenham a partir de 200 alunos em toda Paraíba.O projeto de lei havia sido vetado pelo governador do
estado, mas teve o veto derrubado pela Assembleia.
Segundo Frei Anastácio,a lei
que existia só beneficiava escolas das cidades com mais de 25 mil habitantes
discrimina as cidades menores restringindo, portanto, o direito ao exercício da
democracia.
“Nosso projeto de lei acabou
com isso. Afinal, não há diferença entre alunos e professores das cidades
menores, em relação aos municípios com mais de 25 mil habitantes. Todos são
discentes e docentes”, disse o deputado.
O paramentar disse
quea lei que determina a escolha dos diretores,em votação secreta, avança
substancialmente em direção a consolidação da democracia nas escolas. “O
direito de escolher as direções das unidades de ensino da rede estadual deve
ser exercido por todos, em cada uma das unidades educacionais de nosso estado,
não havendo razão para delimitar ou restringir tal exercício de
direito”,afirmou.Fonte: Ascom do Deputado
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