CRÉDITO FUNDIÁRIO TEM TAXA DE JUROS REDUZIDA E NOVAS CONDIÇÕES PARA A JUVENTUDE E A POBREZA RURAL

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (04/01), a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que passa de 5% para 2%. Para os jovens rurais (de 18 a 29 anos) e as famílias de agricultores em situação de pobreza os juros são ainda menores, 1% e 0,5% respectivamente, dando a estes agricultores um tratamento igualitário, independente da região em que vivem.

A Resolução 4177 prevê, também, a universalização da assistência técnica e extensão rural (Ater), que passa a valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500 por beneficiário/ano.

As medidas aprovadas foram publicadas hoje (07/01), no Diário Oficial da União e passam a vigorar em 1º/04/13. Tais mudanças tornam o programa mais atrativo e eficaz na promoção da sucessão rural e no combate a pobreza no campo.

O que mudou no PNCF

Condições atuais	Novas condições
Juros de 2% a 5%	Juros de 0,5% a 2% sendo: ·   Pobreza rural (CAD-Único) - 0,5% ·   Juventude (de 18 a 29 anos) - 1% ·   Demais beneficiários – 2%
Prazo de pagamento de 17 a 20 anos	Prazo de pagamento de 20 anos
Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e demais regiões – 18%; •    Teto limite para o rebate: R$ 1,3 mil	Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e um aumento para 20% nas demais regiões  •    Aumento no teto limite para R$ 3 mil
Ater por dois anos	Ater por cinco anos com parcelas anuais de R$ 1,5 mil, por beneficiário

Prazo de pagamento de 17 a 20 anos    Prazo de pagamento de 20 anos

Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semi-árido – 40%; Nordeste – 30% e demais regiões – 18%;

•    Teto limite para o rebate R$ 1.300,00    Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semi-árido – 40%; Nordeste – 30% e um aumento para 20% nas demais regiões – 20%;

•    Aumento no teto limite para  R$ 3000,00

Ater por dois anos     Ater por cinco anos com parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário

O CMN aprovou ainda a Resolução 4178, que estabelece novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra. A resolução possibilita aos contratos inadimplentes, em 31/12/12, a renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros e o alongamento do prazo de financiamento, permitindo aos agricultores familiares com alguma pendência em seus financiamentos possam renegociar suas dívidas e, dessa forma, voltem a acessar as políticas publicas de custeio e sociais.

Para ter direito as novas condições o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até 28/03/2013,  impreterivelmente. A formalização e o pagamento da amortização tem prazo limite para 28/06/13.  No caso dos contratos adimplentes em 31/12/12, a redução da taxa de juros será automática.

A individualização dos contratos inadimplentes pode se feita simultaneamente à renegociação, mantendo inclusive os mesmos prazos para a adesão e formalização do processo.

O que mudou na Renegociação

Condições - 4029	Novas Condições - 4178
Juros de 2% a 5%	Juros de 2%
Limite de seis (6) parcelas para renegociação	Renegociação de todas as parcelas vencidas e vincendas até 28/06/13
Renegociação limitada ao prazo do financiamento (20 anos)	Alongamento dos financiamentos em um ano para cada prestação vencida e não paga
Limitador de rebate de R$ 1,3 mil	Reajuste no valor do limitador de rebate, que passa para R$ 3 mil

Limite de seis (6) parcelas para renegociação de todas as parcelas vencidas e vincendas até 28/06/13

Renegociação limitada ao prazo do financiamento (20 anos) Alongamento dos financiamentos em um ano para cada prestação vencida e não paga

Limitador de rebate de R$ 1.300 Reajuste no valor do limitador de rebate, que passa para R$ 3000.

As medidas aprovadas fazem parte de um conjunto de propostas para o aprimoramento do PNCF, trazidas pelo do Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário - formado por representantes dos movimentos sociais e ministérios do Desenvolvimento Agrário e Fazenda - e pelos participantes do V Seminário do PNCF.

Na opinião do  secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, “as medidas vão dar aos agricultores familiares mais condições para que estes possam produzir, comercializar e desenvolver-se de maneira sustentável. Esse é o modelo de agricultura pelo qual lutamos no MDA”, disse.

De acordo com Arquimedes Amurim da FETRAF-PB (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Estado da Paraíba), "as medidas fazem reparações importantes para o sucesso do PNCF em especial para os beneficiários da Jovens, de baixa renda e da região do semiárido, mas precisamos continuar cumprindo o nosso papel de movimento social em defesa do aperfeiçoamento das politicas publicas para os Agricultores Familiares, é importante ter um governo democrático com pessoas que conhecem a luta dos movimentos sociais essa junção da um resultado muito proveitosos para atender as necessidades do nosso povo", disse Arquimedes Amurim.
Fonte: http://portal.mda.gov.br/portal/sra/noticias/item?item_id=11387865