Telefone popular

         Desde sexta-feira (8), famílias com renda total de até um salário mínimo poderão solicitar a instalação de telefone fixo com assinatura mensal entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor com tributos).

O valor da assinatura será inferior ao do atual AICE (R$ 24,14, com tributos) e ao da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos).

Para assinar o chamado telefone popular, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

O telefone popular foi previsto no Decreto nº 7512/2011 e disciplinado pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (AICE) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

O AICE, conhecido como telefone popular, deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom).

O cronograma de atendimento terá três fases: 

1) A partir de 8 de junho de 2012: famílias com renda de até um salário mínimo;
2) A partir de 8 de junho de 2013: famílias com renda de até dois salários mínimos;
3) A partir de 8 de junho de 2014: todas as famílias incluídas no Cadastro Único.

A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal.

As diretrizes para divulgação da oferta do AICE foram estabelecidas no Ato nº 2.979, de 28 de maio de maio de 2012, por meio do qual a Anatel estabeleceu especificações mínimas para divulgação de informações nas páginas das concessionárias na internet

Fonte: MC

http://www.mc.gov.br/tema-telecomunicacoes/noticias-telecomunicacoes/25181-telefone-popular-esta-disponivel-a-partir-de-hoje