O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou requerimento na Assembléia Legislativa, solicitando realização de Sessão Especial, com a presença do superintendente do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran), Rodrigo Carvalho, para discutir a Medida Provisória Nº 179, que regulamenta as motos e motonetas de até 150 cilindradas.
A sessão será para discutir a situação que compreende 2.500 motonetas na região do Cariri, nas cidades de Serra Branca, Livramento, Amparo, Caraúbas, Coxixola, São José dos Cordeiros, Parari, São João do Cariri, Gurjão, Taperoá e Santo André.
Segundo Frei Anastácio, a sessão foi solicitada com base na solicitação requerida por vereadores de várias cidades do Cariri Paraibano, da sociedade e de mais de dois mil e quinhentos proprietários de motos e motonetas, bem como dos cidadãos destes municípios que se encontram prejudicados devido ao valor da taxa de emplacamento destes veículos, que são muito altas, para a realidade. Somando a isso, uma série requisitos encontrados na própria MP, Nº 179, que gera burocracia.
“Estes são fatores determinantes no que diz respeito às condições financeiras dos proprietários destes veículos e o processo para a agilidade de regulamentação da documentação. Para se ter uma idéia, cerca de 90% da frota é do estado de Pernambuco. Esta realidade gera dificuldade, a exemplo do reconhecimento de firma, pois nem sempre é possível localizar o antigo dono para proceder a transferência para o novo de proprietário”, disse Frei Anastácio.
O parlamentar ressalta que “neste sentido, atendendo a reivindicação dos vereadores, dos trabalhadores e da sociedade, a realização desta sessão torna-se importante, tende em vista buscarmos saídas que possam resultar em parcerias em favor da redução das taxas de emplacamento, assim como rever as determinações da MP, Nº 179, no sentido de facilitar os procedimentos para a regulamentação”, enfatizou.
Fonte: Ascom Frei Anastacio
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