SINTRAF REGIONAL DO CONGO FAZ INSCRIÇÃO SOCIAL DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA QUEM NÃO TEM COMPUTADOR

      O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Congo,Camalaú,São João do Tigre e Sumé colocou a disposição da população do Congo/PB os computadores, assim como seus digitadores para que as pessoas que não tem acesso a Internet possam fazer sua inscrição no programa Habilitação Social do Governo do Estado da Paraíba, com esta medida a presidente do SINTRAF a Srª. Andrea Amurim disse "vamos fazer isso principalmente porque a maioria dos agricultores familiares não tem acesso a Internet, e entendemos que estes agricultores tem que participar massivamente deste programa". De acordo com as informações repassadas as pessoas que desejam fazer sua inscrição devem procurar o sindicato apartir do próximo sábado dia 26 de Maio das 08:00hs ate as 13:00hs o SINTRAF fica localizado a rua Senador Rui Carneiro centro Congo/PB próximo a Delegacia.

Saiba Mais Sobre o Programa Habilitação Social

O Governo do Estado da Paraíba, por intermédio do DETRAN-PB, lançou o programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, denominado Habilitação Social.

Este programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E, compreendendo-se:

I – dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental;)
II – Adição de categoria;)
III – Mudança de categoria;)
IV – Licença para aprendizado de direção veicular – LADV; )
V – Permissão para dirigir A ou B;)
VI – realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

O programa tem por finalidade contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar, de acordo com os critérios estabelecidos, a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito.

O Programa Habilitação Social, que na realidade é uma política de Governo, irá transformar e salvar vidas, uma vez que dará cidadania a quem dirige sem a devida habilitação, proporcionará a geração de emprego e renda, bem como irá reduzir o número de acidentes ao preparar o motorista para o trânsito.

O programa Habilitação Social é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba - DETRAN-PB e tem como parceiros a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.

PODERÃO CANDIDATAR-SE AO BENEFÍCIO PROPORCIONADO PELO PROGRAMA HABILITAÇÃO SOCIAL PESSOAS QUE SE ENQUADREM EM UMA DAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

I – cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;)
II – pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;)
III – alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;)
IV – pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB; )
V – Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.)

Observação: Mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados, ele deverá optar por apenas um no ato da inscrição.

O candidato à obtenção da Habilitação Social deverá preencher, também, os seguintes requisitos:

I – ser penalmente imputável;)
II – saber ler e escrever;)
III – possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;)
IV – comprovar domicílio no Estado da Paraíba;)
V – não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Documentos necessários

1) Documento oficial de identificação (original e fotocópia);
2) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
3) Certidão de Nascimento e/ou documento que comprove os dependentes cadastrados inscrição (original e fotocópia);
4) Comprovante de residência ou domicílio do município contemplado pelo programa (original e fotocópia);
5) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
6) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
7) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, denominado Habilitação Social, assinado no ato da comprovação;
8) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
9) Declaração de renda familiar;
10) Apresentação do cartão válido de participação do Programa Bolsa Família (original e fotocópia);

II – pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;


Fonte: Ascom SINTRAF
Com Informações do Site do Governo da Paraíba