A Portaria Interministerial nº 229, de 28 de maio
de 2012, publicado do Diário Oficial da União, como resultado do processo de
negociação da FETRAF- Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
Familiar antes e durante a Jornada
Nacional de Lutas da Agricultura Familiar, aumenta o valor do trabalho de
assistência técnica e do social.
Dessa forma, o custo com a execução do trabalho de
assistência técnica, que corresponde à elaboração dos projetos necessários à
execução do empreendimento e à orientação técnica relativa à produção ou
reforma da unidade habitacional, fica limitado a R$ 600; e o trabalho social,
que corresponde ao custo do trabalho de elaboração, mobilização, orientação e
participação dos beneficiários no projeto R$ 400.
“Para a FETRAF é uma grande conquista. A ordem
agora é que as cooperativas de habitação nos estados voltem a contratar. Essa
possibilidade não existia há mais de um ano”, considerou Celso Ludwig,
coordenador de Habitação da FETRAF-BRASIL.
Em audiência com Ministério das Cidades, no último
dia 15 de maio, a FETRAF questionou o motivo da demora da publicação da
portaria que impossibilitava adesão de novos contratos de casas, e cobrou
agilidade no processo. Na ocasião, Maria do Carmo, do Departamento de Produção
Habitacional, informou que a portaria estava em fase final para aprovação no Ministério
do Planejamento.
No município do Congo/PB o SINTRAF- Sindicato dos
Trabalhadores da Agricultura Familiar, esta fazendo o levantamento da demanda
de Agricultores Familiares que precisam de uma morada digna para elaborar projeto e
apresentar junto a Caixa Econômica Federal.
Fonte: ASCOM SINTRAF
Fonte: ASCOM SINTRAF
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